Qual é o valor do salário-maternidade e como o INSS calcula
O cálculo muda conforme a categoria. Empregada recebe a remuneração integral e não se limita ao teto do INSS; MEI e facultativa seguem a média de 12 meses.
A pergunta vem logo depois de "tenho direito?": quanto eu vou receber?
A resposta incomoda um pouco, porque começa com "depende". Mas depende de uma coisa só, e dá para saber qual é o seu caso em poucos minutos.
Este texto explica qual é o valor do salário-maternidade e como o INSS chega até ele.
O valor muda conforme a sua categoria
Não existe um valor único. A lei define uma forma de cálculo para cada tipo de segurada.
Empregada com carteira assinada
Recebe a remuneração integral. Se o salário é variável, por conta de comissões ou horas extras, considera-se a média dos últimos seis meses.
Esta categoria tem uma particularidade importante: o salário-maternidade da empregada não se limita ao teto do INSS. O limite aplicável é o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, valor muito superior. Quem ganha acima do teto previdenciário continua recebendo o salário cheio durante a licença.
Empregada doméstica
O valor corresponde ao último salário de contribuição, ou seja, ao salário registrado sobre o qual houve recolhimento. Aqui vale o teto do INSS.
Trabalhadora avulsa
Mesma lógica da empregada: remuneração integral do mês.
Contribuinte individual, MEI e facultativa
O cálculo é uma média: soma-se os salários de contribuição dos últimos 12 meses e divide-se por 12. Esses 12 meses são apurados dentro de um período que não pode ultrapassar 15 meses.
Para a maioria das MEIs, isso resulta em um salário mínimo, porque a contribuição previdenciária embutida no DAS é calculada sobre o mínimo. Quem recolheu valores maiores como contribuinte individual recebe proporcionalmente mais.
Segurada especial
Recebe um salário mínimo, quando não há contribuição facultativa que eleve a base.
O piso e o teto
Duas balizas valem para praticamente todos os casos:
- o benefício não pode ser inferior a um salário mínimo;
- o teto do INSS se aplica a todas as categorias, exceto à empregada e à avulsa, que recebem a remuneração integral.
O que entra na conta, e o que não entra
Entram no cálculo as parcelas que compõem o salário de contribuição: salário base, comissões, horas extras habituais, adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, gratificações habituais.
Não entram, em regra, as verbas de natureza indenizatória, como vale-transporte, diárias dentro do limite legal e ajuda de custo.
Se você tem salário variável, vale conferir se a média dos últimos seis meses foi calculada corretamente. É um ponto em que erros aparecem com frequência.
Descontos: o que sai do valor
O salário-maternidade é rendimento tributável. Pode haver retenção de imposto de renda na fonte, e o valor precisa constar na declaração anual. Confira o informe de rendimentos.
Há também a contribuição previdenciária da própria segurada, e isso é uma boa notícia disfarçada de desconto: é justamente ela que faz o período contar como tempo de contribuição.
Uma distinção técnica que vale registrar: ao julgar o Tema 72 (RE 576.967, em 2020), o Supremo Tribunal Federal afastou a contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Isso diz respeito à parte paga pelo empregador, não à sua.
O 13º salário
Quem recebe o benefício diretamente do INSS tem direito ao abono anual, proporcional ao período, pago junto com o 13º dos demais benefícios.
Para a empregada, cujo pagamento vem da empresa, o 13º segue a sistemática normal do contrato de trabalho, e o período de licença é computado.
Quando o valor vem errado
Acontece, e tem conserto. As causas mais comuns:
- salários de contribuição faltando no período usado para a média;
- enquadramento em categoria errada, o que muda a fórmula inteira;
- média mal apurada em caso de salário variável;
- competências em atraso computadas de forma diferente da esperada.
O caminho é sempre o mesmo: comparar a carta de concessão com o extrato do CNIS. Se houver divergência, cabe pedido de revisão.
Como estimar o seu caso
- Identifique sua categoria na data do parto ou da adoção.
- Baixe o extrato do CNIS no aplicativo ou site Meu INSS.
- Para empregada e avulsa, olhe a remuneração. Para as demais, some os 12 últimos salários de contribuição e divida por 12.
- Confira o piso de um salário mínimo e, quando aplicável, o teto do INSS.
Em resumo
Empregada e avulsa recebem a remuneração integral, sem o teto do INSS. Doméstica recebe o último salário de contribuição. Contribuinte individual, MEI e facultativa recebem a média dos 12 últimos salários de contribuição. Segurada especial recebe um salário mínimo.
Saber em qual linha você está é o que transforma "depende" em um número.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do caso. Não há promessa ou garantia de resultado. Informações baseadas nas Leis 8.212/1991 e 8.213/1991 e no Tema 72 do STF. As regras podem mudar.